O Projeto de Lei 3674/25 propõe uma mudança histórica para o magistério público brasileiro: a redução da jornada de referência do piso salarial para 30 horas semanais. Atualmente, a Lei do Piso prevê um limite máximo de 40 horas.
A proposta busca enfrentar a sobrecarga de trabalho que afeta milhares de educadores. A medida garante a manutenção integral da remuneração e dos direitos já assegurados.
O texto abrange profissionais de docência e suporte pedagógico, incluindo diretores, supervisores e orientadores. A regra valeria para todas as etapas da educação básica, estendendo-se também a contratados temporários e terceirizados.
Saúde Mental e Valorização da Carreira
A carga horária excessiva é apontada como um dos principais fatores de adoecimento físico e mental na categoria. Transtornos relacionados ao estresse e à exaustão têm afastado profissionais das salas de aula em todo o país.
Os principais argumentos em defesa da nova jornada incluem:
- Qualidade do Ensino: Mais tempo para planejamento, correção de exercícios e formação continuada fora do horário de aula.
- Atratividade da Carreira: Combate ao déficit de professores, que pode chegar a 235 mil profissionais até 2040 se nada for feito.
- Equidade Salarial: Professores brasileiros recebem, em média, 40% menos que outros profissionais com ensino superior, segundo a Unesco.
- Sustentabilidade: Redução das taxas de abandono em cursos de licenciatura, que hoje atingem marcas preocupantes de até 58%.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e senadores.
A expectativa é que o debate mobilize entidades de classe e gestores públicos ao longo de 2026. A aprovação representaria um avanço significativo no cumprimento das metas de valorização do Plano Nacional de Educação (PNE).
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