A valorização dos profissionais que sustentam a infraestrutura e a gestão das instituições de ensino brasileiras deu um passo importante. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 5874/25, que cria o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). A medida visa oferecer uma alternativa de acesso ao incentivo de qualificação para servidores de universidades e escolas federais, reconhecendo competências que vão além da titulação acadêmica formal.
O que muda com o RSC-PCCTAE?
Atualmente, o incentivo de qualificação para os técnicos-administrativos em educação (TAEs) está estritamente vinculado à obtenção de títulos acadêmicos superiores aos exigidos para o cargo. Com a nova proposta, o RSC-PCCTAE permite que a experiência prática e os saberes adquiridos no exercício da função também sejam convertidos em incentivos financeiros.
O novo sistema estabelece seis níveis de incentivo, com percentuais que incidem sobre o vencimento básico:
| Nível | Escolaridade/Requisito | Percentual de Incentivo |
|---|---|---|
| Nível 1 | Ensino Fundamental incompleto | 10% |
| Nível 2 | Ensino Fundamental concluído | 15% |
| Nível 3 | Ensino Médio ou Técnico | 25% |
| Nível 4 | Ensino Superior | 30% |
| Nível 5 | Pós-graduação lato sensu | 52% |
| Nível 6 | Mestrado | 75% |
Um ponto de destaque é a inclusão de servidores com ensino fundamental incompleto, que não eram contemplados pelo modelo anterior. Além disso, o percentual máximo de 75%, antes reservado apenas para doutores, agora poderá ser alcançado por quem possui mestrado, desde que comprovados os saberes e competências exigidos.
Requisitos e processo de avaliação
Para acessar os novos percentuais, o servidor deverá comprovar requisitos que demonstrem a complexidade de sua atuação. Entre os critérios estão a participação em grupos de trabalho, projetos institucionais, gestão, apoio ao ensino e pesquisa, além da produção de conhecimento técnico-científico.
A avaliação será feita por uma comissão interna em cada instituição, baseada na apresentação de documentação e de um memorial. Diferente do modelo aplicado a alguns docentes, o texto aprovado retirou a necessidade de defesa oral do memorial, simplificando o processo para os técnicos.
Expansão e novos cargos
Além do incentivo aos servidores atuais, o projeto também autoriza a criação de mais de 13 mil novos cargos para as Instituições Federais de Ensino (IFEs). São vagas destinadas a professores do ensino básico, técnico e tecnológico, além de novos técnicos em educação para atender à expansão dos campi pelo país. O impacto orçamentário previsto para essas medidas é de aproximadamente R$ 1 bilhão, reforçando o compromisso com o fortalecimento da rede federal de educação.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Esta medida representa um marco na carreira dos TAEs, reconhecendo que a excelência na educação pública também depende da valorização de quem atua nos bastidores da gestão e do suporte acadêmico.
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