Após meses de discussões e adiamentos, o novo marco regulatório da Educação a Distância (EAD) foi oficialmente publicado no dia 19 de maio de 2025, reacendendo o debate sobre qualidade, custos e acesso ao ensino superior no Brasil.
O texto estabelece novas diretrizes sobre polos, carga horária presencial e infraestrutura, e já provoca reações diversas entre especialistas, instituições e estudantes.
O marco regulatório é excludente?
Um dos principais pontos de tensão é o impacto que as novas exigências podem ter sobre a inclusão educacional.
Especialistas alertam que a elevação da carga presencial e das exigências estruturais pode aumentar os custos dos cursos, dificultando o acesso, especialmente para estudantes de regiões mais vulneráveis.
“Isso pode aumentar o preço e diminuir a capilaridade entre, por exemplo, os estudantes de áreas remotas que enfrentam restrições logísticas, porque, hoje, em qualquer cidade com mais de 10 mil habitantes, existe oferta de EAD, chegando inclusive às aldeias indígenas e às comunidades quilombolas, onde o presencial não chega”, destacou Francisco Borges, mestre em Educação e consultor da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT).
O que dizem as associações
A publicação do novo marco também mobilizou entidades representativas do setor. Em nota, João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), reconheceu o valor do documento como resultado de um processo técnico e participativo, conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres):
“Assumimos, a partir de agora, o compromisso de colaborar com orientações voltadas aos estudantes, às instituições de ensino superior e aos demais atores da comunidade educacional. Atuaremos também na avaliação da implementação do novo marco e na proposição de aperfeiçoamentos contínuos, sempre com base em dados e evidências, e na defesa da qualidade e da inclusão”, afirmou Mattar.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) também se manifestou. Segundo a entidade, o novo marco legal representa uma oportunidade para que o MEC retome os processos regulatórios e devolva confiança às instituições e às famílias. No entanto, a ABMES sinalizou que ainda aguarda a publicação do decreto no Diário Oficial da União para uma análise técnica mais precisa:
“A partir dessa avaliação, a entidade adotará as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições particulares de ensino superior, inclusive no âmbito jurídico, caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional.”
Estudantes pedem fiscalização e participação
Na visão da União Nacional dos Estudantes (UNE), o novo marco representa um avanço ao impor limites mais claros à flexibilização da modalidade presencial:
“A nova lei avança ao definir melhor as modalidades e acabar com a regra que permitia que até 40% dos cursos presenciais fossem feitos a distância, muitas vezes sem qualidade. Não dá para aceitar que grandes grupos educacionais continuem lucrando, enquanto estudantes enfrentam ensino precarizado e exclusão digital”, declarou Manuella Mirella, presidenta da UNE.
Ela defende que a EAD pode ser uma ferramenta potente, mas precisa ser conduzida com seriedade, qualidade e supervisão:
“Defendemos o EAD com qualidade de verdade, fiscalização séria e com a participação da comunidade acadêmica. O Insaes precisa sair do papel e funcionar de fato para garantir que o EAD não seja sinônimo de abandono.”
Um recomeço necessário ou um risco para o futuro?
Embora o novo marco traga avanços em termos de organização e credibilidade para o setor, as reações evidenciam uma preocupação legítima com seus efeitos práticos. Para muitos especialistas, a intenção de regular melhor não pode sufocar a democratização do ensino superior.
Com diferentes vozes em jogo, o debate sobre a EAD segue vivo. Agora, o desafio está em garantir que as boas intenções da regulamentação não resultem em barreiras para aqueles que mais precisam de acesso à educação.
Para continuar acompanhando as atualizações sobre o novo marco regulatório e outras transformações na educação, siga os perfis da Prova Fácil e da Delinea no Instagram: @provafaciloficial e @delineaoficial.